Prefeitura publica decreto que define critérios para seleção de beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida em Poços
O Departamento Municipal de Habitação funciona de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h30
A Prefeitura através da Secretaria Municipal de Promoção Social publicou na última sexta-feira, 08, no Diário Oficial do Município o decreto nº 12.640, que estabelece critérios para a seleção e indicação de candidatos a beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (Faixa 1).
Em 2017, o prefeito, Sérgio Azevedo anunciou a construção de 634 habitações de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, por meio do Edital de Chamada Pública nº 002/2017. O primeiro empreendimento é referente à construção de 244 apartamentos no bairro Jardim Itamaraty e o segundo 390 apartamentos no bairro Jardim Esperança III, que devem ser concluídos e entregues em 2019, beneficiando 634 famílias.
De acordo com a secretária de Promoção Social, Luzia Teixeira Martins, o decreto se faz necessário e têm por objetivo esclarecer quais serão os critérios adotados para a seleção dos beneficiários. ”Vale lembrar que o método para a aquisição dos imóveis no município segue os mesmos critérios nacionais, estabelecidos pela Portaria nº 163, do Ministério das Cidades”, comenta.
Entre os critérios definidos estão: serão contempladas pelo programa famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas, comprovado por declaração do ente público; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração; famílias residentes no município há, no mínimo, 10 anos, comprovado com apresentação de comprovante de residência. O decreto ainda prevê que do total das moradias, 5% devem ser destinadas para famílias com pessoas com deficiência e 5% para pessoas idosas.
Segundo Luzia, é de extrema importância que todos aqueles que estão inscritos no Programa Municipal de Habitação desde 1990 façam a atualização do cadastro junto ao Departamento Municipal de Habitação; “ainda há muitos cadastros sem atualização, e para que haja andamento no processo é necessário que seja feita a atualização do cadastro, só assim, a equipe técnica da secretaria poderá realizar as visitas (que serão de forma presencial no endereço informado) para confirmação e constatação dos dados e a validação do cadastro”.
“Lembro a todos, que isto é apenas uma parte do processo; Após a atualização e confirmação dos dados, o cadastro dos pré selecionados serão encaminhados para a Caixa Econômica Federal, a qual será responsável pelo processo final de seleção dos contemplados até a entrega do imóvel”, finaliza.
A atualização do cadastro deve ser realizada unicamente no Departamento Municipal de Habitação, que fica à rua João Saveri de Simoni, nº 70, bairro São Sebastião. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h30. O telefone para contato é o 3697- 2278.
