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Promoção Social promove capacitação para entidades
Secretário de Controle Interno falou sobre a isonomia e igualdade de todas as instituições perante os órgãos públicos
A Secretaria Municipal de Promoção Social realizou, na manhã de quinta, 22, na Câmara de Vereadores, o primeiro módulo de uma capacitação voltada para os representantes das entidades que possuem Termo de Parceria com a secretaria. A Promoção possui 19 instituições parceiras, que recebem, juntas, repasses de aproximadamente R$ 700 mil por mês.
Estas parcerias receberam nova regulamentação, em 2014, com a promulgação da Lei Federal 13.019, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A lei entrou em vigor no ano passado. O processo é novo e a capacitação acontece como um momento para sanar as dúvidas das equipes e representantes das entidades.
Neste primeiro módulo, foram abordados diversos aspectos da lei. “Em resumo, a proposta é buscar nos adequarmos à nova legislação que, resumidamente, cumpre os princípios de isonomia, de igualdade de todos perante os órgãos públicos. Com isso, iremos trazer eficiência e eficácia, e também o dever de prestar contas. Acreditamos nestas parcerias e tenho certeza que teremos sucesso nesta empreitada”, declarou Rogério Oliveira Moisés, secretário municipal de Controle Interno, durante a abertura do evento. Também foram abordados a execução do Plano de Trabalho, o acompanhamento da execução deste plano e a prestação de contas.
Outros encontros estão marcados, tendo também como objetivo uma aproximação maior com as entidades parceiras. “Acho muito importante a iniciativa da secretaria. Hoje todas as instituições estão presentes. Isso melhora a comunicação e fortalece a parceria. O aspecto que considero mais importante é a questão da transparência entre instituições e o Poder Público. Agora, as prestações de contas são padronizadas e também a fiscalização do Poder Público junto às instituições. O novo procedimento é muito transparente. Isso é positivo tanto para as entidades ,que vão poder mostrar o trabalho realizado, como para a secretaria, que tem como mostrar a importância de cada parceria”, informa Elaine Maristela de Oliveira Dias, assistente social da instituição Vinhas do Senhor.
A secretária municipal de Promoção Social, Luzia Martins, também acredita no novo modelo e na parceria para o desenvolvimento de trabalhos voltados para a comunidade. “A instituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação foi muito importante, porque mudou o formato, este monitoramento é feito mensalmente, tanto por técnicos da área quanto pelo pessoal administrativo, da secretaria. Isso vai aproximar o nosso pessoal das entidades e será fundamental para o bom desenvolvimento dos trabalhos”.
Luzia destaca ainda que as avaliações serão feitas de forma qualitativa e não apenas quantitativa. “Por isso o Plano de Trabalho de cada instituição é importante, pois iremos monitorar o que foi proposto no plano. O objetivo é que as parcerias sejam constantes, responsáveis, pautadas pela ética e técnica. Seguimos a Lei Orgânica de Assistência Social, que prevê o acompanhamento técnico e é muito importante isso, um olhar profissional, saindo da lógica do assistencialismo e partindo para o ponto de vista de que o sujeito atendido naquela instituição é possuidor de diretos e que tem que haver a ruptura do ciclo de pobreza, de violência, entre outros.”
Equipe
Dentro da Secretaria de Promoção Social, a equipe de monitoramento é extensa e o trabalho constante. O acompanhamento foi dividido por regiões. Desta forma, o coordenador do Cras Sul é responsável pelo monitoramento das instituições localizadas naquela região e assim por diante, em toda a cidade. Estão envolvidas em média 20 pessoas neste processo de monitoramento das instituições parceiras. Não apenas profissionais da área , mas também o pessoal administrativo.
A prestação de contas é feita após 12 meses, mas o acompanhamento será mensal. O pessoal da equipe de monitoramento irá nas instituições para conferência dos dados. Se houver algum equívoco no processo, serão passadas orientações para se adequar. Tudo isso norteado pelo que foi proposto no Plano de Trabalho. “Vamos trabalhar em parceria, tendo este contato maior na própria entidade. Todos saem ganhando: a população, a Prefeitura e a instituição parceira”, conclui Luzia Martins.
