Profissionais da Educação podem tirar dúvidas sobre a aplicação da Lei 11.738/08
Material está disponível no Portal da Educação, no site da Prefeitura
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Educação, disponibilizou na internet uma série de perguntas e respostas com o objetivo de tirar dúvidas e questionamentos dos profissionais da Educação sobre a aplicação da Lei 11.738/08.
Aprovada no final do ano passado, a lei altera o Estatuto do Magistério Público de Poços de Caldas. Agora, o profissional terá 1/3 da jornada fora da sala de aula, ou seja, com esse tempo ele poderá estudar, planejar e corrigir provas, por exemplo, tendo garantia que será remunerado por isso, atendendo ao que dispõe a Lei Federal nº 11.738.
As perguntas e respostas foram enviadas por e-mail a todos os servidores da Educação e também estão disponíveis no Portal da Educação, no site da Prefeitura (www.pocosdecaldas.mg.gov.br). O esclarecimento das dúvidas é mais um passo do processo de execução da lei por parte da administração municipal. “Seguimos com o processo de implantação e cumprimento da lei, um desafio que estamos enfrentando com muita responsabilidade e compromisso. E, para isso, é necessário o envolvimento de cada educador e unidade da rede municipal”, destaca a secretária de Educação, Flávia Vivaldi.
As perguntas e respostas foram elaboradas pela equipe da SME, a partir das dúvidas já apresentadas por diversos educadores e em pesquisa no site do Ministério da Educação. No material, disponibilizado na última sexta-feira (neste link: https://goo.gl/4xk2xo), os profissionais da Educação terão acesso a questões gerais sobre a lei e também esclarecimentos específicos.
Mais informações podem ser obtidas na Seção de Expediente Interno da Secretaria Municipal de Educação (rua Prefeito Chagas, 464 – sala 03). O telefone é o 3697- 5102 e o e-mail: secaodeexpedienteinterno@gmail.com.
