Inclusão no Cadastro Único de idosos beneficiários do BPC/LOAS termina em dezembro
Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC, ou LOAS como é popularmente conhecido, devem estar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para manutenção do seu benefício. O prazo para inscrição é até 31 de dezembro de 2017. Para fazer o cadastramento o Responsável Familiar – RF deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, basta que more na mesma casa do beneficiário e que dívida as reponsabilidades com despesas e renda.
O responsável precisa procurar o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS mais próximo de sua casa.
Documentação
É importante levar os documentos pessoais (CPF, RG, Título de Eleitor e Certidão de Nascimento) de todos que residem no domicílio, Carteira de Trabalho e comprovante de Renda, Comprovante de Endereço (Preferencialmente conta de luz) e Declaração de matrícula (daqueles em período escolar – até 17 anos).
Vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de energia, de acordo com a quantidade de Quilowatt-hora, consumido pela unidade, além da carteira do idoso.
Para aquelas famílias de beneficiários que já estão no Cadastro Único, é importante ressaltar que deve-se atualizar os dados sempre que houver modificação na família, tais como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro poderá acarretar em suspensão do benefício.
As pessoas com deficiência, que sejam beneficiárias do BPC, deverão fazer seu cadastro no ano de 2018.
O Benefício de Prestação Continuada
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.
Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família (renda familiar total de até ¼ do salário mínimo). E lembre-se: o requerente deve estar incluído juntamente com sua família no Cadastro Único!
Dúvidas, entrar em contato pelo 3697-2269 ou nos CRAS, que funcionam de segunda a quinta das 08h às 19h e sexta das 08 às 17h. Confira os endereços:
– Cras Centro: rua José Augusto de Carvalho, 153, São José
Telefone: 3697-2240
– Cras Sul: rua João Roberto Bonifácio, 55, São Sebastião
Telefone: 3697-2855
-Cras Sul Apoio: Rua Luis Celso Rocha, 145- Parque Esperança III
telefone: 3715-7912 / 99275-0266
– Cras Leste 1: Av. Coronel Virgílio Silva, 3.320, Dom Bosco
Telefone: 3713-6098
– Cras Leste 2: rua Miguel Calixto de Moraes, 1153, Itamaraty 5
Telefone: 3697-2242
– Cras Oeste: Rua São José, 221- Jd Country Club
Telefone: 3697-4230
