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Sistema de emissão de nota fiscal eletrônica da Prefeitura será alterado

Prefeitura Municipal

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A partir de 1º de maio, a Prefeitura vai alterar o sistema de emissão de nota fiscal eletrônica. A nota deverá ser emitida através do endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas (www.pocosdecaldas.mg.gov.br), em substituição à NFSe – Nota Fiscal Eletrônica (GissOnline).

A medida visa à simplificação e modernização da estrutura tributária, promovendo a redução de custos e a Justiça Fiscal com responsabilidade. De acordo com o secretário da Fazenda, Alexandre Lino, a alteração trará economia de R$ 82 mil mensais aos cofres públicos. Além disso, segundo o secretário, a modificação vai ao encontro do anseio dos contabilistas da cidade.

Todas as regras para emissão de nota fiscal eletrônica estão reunidas no Decreto 12.210, de 11 de abril de 2017, disponível para consulta no endereço pocosdecaldas.mg.gov.br/leis/decretos/decretos_12210.pdf. O decreto disciplina o novo procedimento de apuração das notas fiscais de serviços no município, define forma, prazo e declarações de recolhimento do ISSQN pelo sistema eletrônico e dá outras providências.

O contrato com a atual empresa prestadora do serviço foi rescindido de maneira amigável, sem ônus para o município. Dúvidas podem ser esclarecidas pelos telefones 3697-5057 e 3697-5077

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