Prefeitura autua produtor do show realizado no último sábado
A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, por meio da Divisão de Fiscalização de Posturas, autuou o promotor do evento Poços Mix Festival, realizado no último sábado (25), pela realização do show sem o devido alvará e também por perturbação do sossego público.
“A multa foi lavrada pela Divisão de Fiscalização, em virtude das infrações de perturbação do sossego público combinada com a não liberação do alvará. Apesar disso, a Prefeitura permitiu a realização do evento, tendo em vista que todas as medidas de segurança exigidas foram comprovadas através de documentos e baseada nos riscos que o cancelamento do show poderia causar. Somente o pagamento do ISSQN não foi efetuado e, por este motivo, o alvará não foi liberado”, explica o coordenador da Divisão de Fiscalização de Posturas, Flávio Ortega.
A Secretaria de Serviços Públicos ainda constatou o descumprimento do horário de encerramento do evento, determinado para as 2h, segundo diretriz adotada para todos os eventos a serem realizados no local, sendo que o show terminou por volta das 5h da manhã. O valor da autuação é de R$ 12.433,32, conforme valor estipulado no anexo único da Lei Municipal n° 9.166/2016.
“A legislação relativa aos eventos será cumprida no rigor da Lei, não sendo mais permitido qualquer tipo de exceção. A emissão de alvarás para os eventos está suspensa até reunião a ser realizada com o secretário de Esportes, responsável pela liberação do Thatersal, para alinhamento de responsabilidades, tanto dos promotores de eventos quanto dos órgãos públicos”, destaca o secretário de Serviços Públicos, Thiago Biagioni.
