Prefeitura realiza recadastramento de concessionários de túmulos
Proprietários de túmulos abandonados também estão sendo notificados
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, está convocando os concessionários de túmulos do Cemitério Municipal da Saudade para realizarem a atualização de dados dos responsáveis pelas sepulturas. O recadastramento será realizado até o dia 16 de maio, no próprio Cemitério, localizado à rua da Saudade, s/nº, região oeste da cidade. Também estão sendo notificados os proprietários dos túmulos em estado de abandono.
“Os dados cadastrais dos responsáveis pelas sepulturas estão desatualizados, alguns sem nem mesmo o endereço ou telefone de contato. Precisamos atualizar e informatizar estes dados e, principalmente, saber realmente quem são os concessionários e dar publicidade destas concessões”, destaca Tiago Biagioni, Secretário Municipal de Serviços Públicos.
Para o recadastramento, o concessionário deverá apresentar as cópias dos documentos: RG e CPF e comprovante de endereço atualizado. As atividades do cemitério municipal são regulamentadas através das Leis Municipais nº 2545/1977 e do Título VIII da Lei nº 9166/2016.
Abandono
Existem aproximadamente 8000 túmulos no cemitério, sendo que cerca de 2000 destes estão em péssimo estado de conservação ou abandonados. A Prefeitura realizou, recentemente, um mutirão de limpeza das ruas do cemitério, e agora irá notificar os proprietários dos túmulos, para que também façam sua parte.
Além do recadastramento, será realizada também a notificação dos concessionários dos túmulos que necessitam de reparos e manutenção, sendo concedido o prazo de 30 (trinta) dias para sanar as irregularidades, podendo este prazo ser prorrogado por mais 90 (noventa) dias através de requerimento protocolado na Divisão de Fiscalização de Posturas, na Secretaria de Serviços Públicos, com sede no Country Club.
O não atendimento da notificação resultará na aplicação de Auto de Infração e Multa no valor de 100 a 1000 vezes o valor da Unidade Fiscal do Município, podendo chegar a R$ 3.730,00 conforme previsto no anexo único do Código de Posturas, além do início de processo administrativo para cancelamento da concessão.
As obras e reformas somente podem ser realizadas por empreiteiros cadastrados e após a aprovação da administração do cemitério municipal. Mais informações poderão ser obtidas na Administração do Cemitério Municipal através do telefone 3697-2330.
Todos os concessionários deverão se recadastrar até 16 de maio
