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Prefeito sanciona lei que firma piso nacional para agentes de saúde
Assinatura aconteceu na Urca, na tarde desta quarta-feira (22)
O prefeito Eloísio Lourenço assinou na tarde desta quarta-feira (22), a lei que estabelece o pagamento do piso nacional da categoria aos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de saúde do município. A solenidade aconteceu no no Espaço Cultural da Urca, com presença do vice, secretários e de profissionais da área de saúde.
O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pela Câmara, em regime de urgência, no dia 31 de março. Ao todo, estão sendo beneficiados 172 agentes comunitários de saúde e 65 agentes de controle de endemias. A partir de agora, os agentes terão também plano de carreira, além do pagamento do piso.
Durante a assinatura, que teve participação dos agentes, todos os aspectos da retroatividade da lei e dos direitos dos profissionais foram explicados. Com a alteração, o salário-base de ambas as categorias, que antes era de R$ 811,00, passa a ser de R$ 1.077,15.
Como prevê a lei federal que institui as profissões da área de saúde, o piso nacional é R$ 1.014,00. Sendo assim, Poços de Caldas pagará 6,23% acima do mínimo. No valor estabelecido, já está incluída a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais concedida no exercício de 2015, através de lei específica.
