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Lei que estabelece o pagamento do piso nacional a agentes comunitários e de endemias será sancionada no dia 22

Serão beneficiados 172 agentes comunitários de saúde e 65 agentes de controle de endemias

Serão beneficiados 172 agentes comunitários de saúde e 65 agentes de controle de endemias


 
O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço sanciona, no dia 22 de abril, a lei que estabelece o pagamento do piso nacional da categoria aos agentes de controle de endemias e agentes comunitários de saúde do município. A solenidade de assinatura da lei será realizada às 16h, no Espaço Cultural da Urca.
O projeto de lei de autoria do Executivo foi aprovado pela Câmara, em regime de urgência, no dia 31 de março. Serão beneficiados 172 agentes comunitários de saúde e 65 agentes de controle de endemias. Desde 2013, o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço vem concentrando esforços para melhorar as condições de trabalho dos agentes que, agora, contarão também com plano de carreira, além do pagamento do piso.
Na ocasião, todos os aspectos da retroatividade da lei e dos direitos dos profissionais serão explicados aos agentes, que participarão do encontro. Com a alteração, o salário-base de ambas as categorias, que antes era de R$ 811,00, passa a ser de R$ 1.077,15. Como prevê a lei federal que institui as profissões da área de saúde, o piso nacional é R$ 1.014,00. O município de Poços de Caldas pagará 6,23% acima deste mínimo. No valor estabelecido, já está incluída a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais concedida no exercício de 2015, através de lei específica.
Para o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço, a conquista traz dignidade à categoria, que luta por melhores condições de trabalho desde o início da implantação da Saúde da Família em Poços. Os agentes têm papel fundamental na Atenção Básica.

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