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Novas regras para apresentação de projetos já estão em vigor
Reunião contou com 80 engenheiros e arquitetos, no auditório da Cia. Bella de Artes
Desde a última segunda-feira (20), todos os projetos apresentados junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente já seguem o decreto no 1.413/2014, que dispõe sobre a padronização na apresentação de projetos de engenharia e arquitetura.
No período de 2 a 20 de outubro, após a publicação do decreto, vigorou uma regra de transição para os projetos já em tramitação e, desde a última segunda-feira, todos os novos projetos de engenharia e arquitetura encaminhados à Seplan já estão submetidos às novas regras. “O objetivo é padronizar os procedimentos dos engenheiros e arquitetos do município, para que os projetos deem entrada na Prefeitura já em conformidade com a lei, além da padronização dos procedimentos internos da Secretaria, com o estabelecimento de prazos determinados. Certamente, isso vai representar maior agilidade e segurança na aprovação dos projetos”, explica o secretário de Planejamento, Edalmo Porto Rangel.
Ele informa que, até então, de cada dez projetos que davam entrada na Secretaria, sete apresentavam alguma inconformidade, atrasando o processo. Recentemente, foi realizada uma reunião, promovida pela Associação Sulmineira de Engenharia, Agronomia e Arquitetura (ASEA), no auditório da Cia. Bella de Artes, que contou com a participação de 80 engenheiros e arquitetos. Na oportunidade, a Prefeitura foi convidada a dar orientações sobre o atendimento da Seplan, quando foram abordados assuntos diversos sobre o trabalho da secretaria, incluindo o decreto sobre as novas regras para apresentação de projetos.
O decreto no 1.413/2014 está disponível no portal da Prefeitura no link www.pocosdecaldas.mg.gov.br/site/?p=18612 .Também estão disponibilizados os anexos, como requerimento padrão e lista de documentos, relatório fotográfico, norma de execução de calçadas e memorial descritivo, além de informações diversas sobre o atendimento realizado pela Secretaria de Planejamento. Qualquer dúvida pode ser encaminhada ao e-mail planejamentoresponde@pocosdecaldas.mg.gov.br.
