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Prefeito recebe anteprojeto que propõe alterações no Estatuto do Magistério
Prefeito assina protocolo de recebimento
O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço recebeu, na tarde desta quarta-feira (22), o anteprojeto do Estatuto do Magistério do município, que contém a proposta de alteração da Lei Complementar no 26, de 2002. A entrega foi realizada durante reunião no gabinete, que contou com a presença da secretária de Educação, Maria Cláudia Prezia Machado, e de representantes da comissão que elaborou o documento.
A proposta está sendo debatida desde novembro do ano passado por uma comissão que reúne todos os segmentos da Educação no município. “Nosso objetivo é modernizar, adequar e melhorar as condições de valorização dos profissionais da Educação”, ressalta a secretária de Educação, Maria Cláudia Prezia Machado.
O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço destacou que a iniciativa abre uma importante janela de discussão com a categoria, além de trazer benefícios para toda a rede municipal de Ensino. “Nos esforçaremos para garantir integralmente o que foi construído pelos próprios profissionais da Educação. Aproveito para parabenizar a comissão pelo trabalho desenvolvido e agradecer pela disponibilidade de todos”, afirmou. Ele lembrou que, na última terça-feira (21), participou da entrega simbólica dos projetos que criam o Sistema Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Cultura, também frutos de construção coletiva dos profissionais da área, assim como o anteprojeto do Estatuto do Magistério.
Já a presidente da Comissão, Maria Cristina Pasculli, enfatizou que a proposta é fruto de muito trabalho e discussão entre a categoria. “Foi um trabalho árduo, mas os resultados valeram a pena”, destacou. “É um momento histórico”, celebrou a servidora Ângela Maria de Castro Borba. Ela afirmou que, em 33 anos de Prefeitura, nunca tinha presenciado, nesta amplitude, um momento de autonomia e respeito aos profissionais da Educação.
Agora, serão analisados o impacto financeiro e as questões jurídicas referentes às alterações propostas para posterior envio à Câmara. O anteprojeto deve ser discutido novamente com a categoria a partir de fevereiro de 2015.
