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Valorização do servidor é destaque da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas
Seção de Frota de Veículos passou por adequações
Na série de divulgação dos dados da audiência pública “Responsabilidade e Transparência”, a Prefeitura apresenta as ações da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, com ênfase na política de valorização do servidor público, além da modernização de setores como Suprimentos e Garagem Municipal e a realização de concursos públicos.
Desde o início do mandato, a administração municipal vem investindo na valorização do servidor público municipal, primando pelo estrito cumprimento das legislações trabalhistas. Nos últimos dois anos, a revisão geral anual foi repassada aos servidores, conforme o artigo 37 da Constituição Federal, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2013, a revisão foi de 6,20%. Já em 2014, o índice foi de 5,56%, além de reajuste de 1,44%, totalizando repasse de 7%. Os servidores que ocupam Função Gratificada também passaram a receber a revisão geral anual sobre o valor da FG.
Outra conquista fundamental dos servidores foi a revisão das tabelas salariais, que corrigiu a distorção existente entre os salários pagos pelo município e o salário mínimo nacional. Antes da aprovação da revisão das tabelas salariais, o menor salário na Prefeitura era de R$626, uma diferença de 15,65% em relação ao mínimo nacional. Até então, 1.396 servidores tinham registro em carteira inferior ao mínimo, o que representa cerca de 20% do funcionalismo. Agora, todos os servidores públicos municipais da administração direta já recebem salário-base igual ou superior ao mínimo nacional. Além disso, eles passam a perceber os reajustes das promoções na carreira, que anteriormente não representavam ganho real. Com a correção realizada, o município tem gasto total anual de R$ 3 milhões. Além daqueles que recebiam menos que o mínimo nacional, as novas tabelas salariais beneficiam 2.386 servidores públicos municipais, ou seja, 43,32% do quadro de pessoal da Prefeitura.
O vale-alimentação foi reajustado em 2013 e 2014, passando de R$ 250,00 para R$ 365,00 em menos de dois anos. Ano passado, o reajuste foi de 26% e, neste ano, de 15,87%. Desde janeiro de 2013, os integrantes da Guarda Municipal recebem adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário. O benefício foi estabelecido pela Lei Federal 12.740, que garante o pagamento do percentual a todos os funcionários que exercem funções de vigilância.
A licença maternidade foi estendida em 15 dias e novo projeto de lei já se encontra na Câmara para nova ampliação de mais 15 dias. Além disso, a administração promoveu uma revisão no decreto de progressões por nova qualificação e apresentou proposta de estatuto e regime próprio de previdência aos servidores, que recebeu diversas contribuições. A segunda versão está sendo finalizada para nova apresentação e posterior envio à Câmara. “Os servidores precisam ser valorizados pela importância do trabalho que desempenham. A intenção é oferecer melhores condições de trabalho a todos”, ressalta o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço.
Concursos
Nos últimos dois anos, a Prefeitura de Poços de Caldas realizou seis concursos públicos para mais de 70 empregos, com mais de 20 mil inscritos. A ação visa substituir o processo de contratação por prazo determinado, conforme determinação legal. Também foram realizados processos seletivos internos.
Suprimentos e veículos
O setor de Suprimentos, responsável pelos processos de compra da Prefeitura, passou por reestruturação de pessoal e equipamentos, com a formação de novos pregoeiros e adequação e mudança do Departamento de Suprimentos. A Seção de Frota de Veículos também passou adequação. Foram incorporados 31 novos veículos à frota municipal e houve economia de 20% no preço da gasolina, 9,5% no preço do álcool e 8,3% no preço do biodiesel.
