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Prefeitura vai solucionar desvio de função das ADI's
ADIs II participaram de reunião
O excesso de ações impetradas contra o município pelas Auxiliares de Desenvolvimento Infantil II (ADIs II) em desvio de função motivou uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho contra a Prefeitura. O prefeito Eloísio do Carmo Lourenço foi intimado a comparecer à Procuradoria do MPT, em Pouso Alegre, para propor uma solução definitiva para o problema.
O desvio de função das servidoras que procuraram a Justiça se configura porque, inicialmente, o escopo da função dentro da estrutura da Prefeitura dizia respeito ao trabalho de apoio ao professor mas, com o passar do tempo, as auxiliares acabaram por assumir atividades que extrapolam o cargo. Hoje, o município conta com 124 ADIs II concursadas.
Para solucionar o problema, que vem de administrações anteriores, o município foi chamado a apresentar ao Ministério Público do Trabalho cronograma com uma série de medidas que têm por objetivo extinguir o desvio de função. “Apesar do grande número de ações, a Prefeitura não tomou nenhuma medida corretiva até então. Agora, vamos apresentar ao MP os passos que vamos seguir no sentido de corrigir essa distorção”, explica o prefeito.
A primeira ação foi a contratação de 100 professores (P 1) que substituirão as ADIs. Além disso, foi aberto um canal de diálogo com as profissionais, no sentido de inseri-las no processo de discussão e definição de soluções para o caso. Na última semana, foi realizada uma reunião com as ADIs, no auditório da Secretaria Municipal de Educação, que contou com a presença do prefeito Eloísio do Carmo Lourenço, do procurador-geral do município, Dalmo Roumie da Silveira, da secretária de Educação, Maria Cláudia Prezia Machado e da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Poços de Caldas (Sindserv), Marieta Carneiro.
Desta reunião, foram criados Grupos de Trabalho que se empenharão para construir uma solução coletiva para a questão, com a indicação da melhor maneira de aproveitá-las dentro da atual estrutura administrativa, nas unidades educacionais, sem que se configure o desvio de função. “Nosso objetivo nessa reunião foi explicar às ADIs como está o processo no Ministério Público, já que muitas estavam inseguras quanto à situação. Além disso, estamos garantindo às servidoras, democraticamente, o direito de opinar e sugerir propostas para a resolução do problema de desvio de função”, ressalta Eloísio.
Uma nova reunião já está agendada com o Ministério Público do Trabalho para a apresentação do cronograma de ações.
