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Prefeito participa de café com funcionários do DMED
Eloísio abordou vários assuntos inerentes ao departamento
Funcionários da área de operações e eletricistas do Departamento Municipal de Eletricidade – Distribuição (DMED) tiveram a oportunidade de conversar com o prefeito Eloísio do Carmo Lourenço sobre vários assuntos. Na última segunda-feira (14), no refeitório do Almoxarifado do DMED, o chefe do Executivo participou de um café da manhã e esclareceu várias dúvidas dos servidores, principalmente com relação à proposta de alteração da Lei Complementar 111/2010.
Estiveram presentes no encontro também o vice-prefeito Nizar El-Kathib, o presidente do DME Participações e superintendente interino do DMED, João Deom Pereira, os diretores do DMED, Alexandre Afonso Postal e Luís Carlos dos Santos, e o diretor do DMEE, Benedito Maria de Mendonça Chaves, além do representante do SindFurnas/DME, Flávio dos Santos Souza.
Mudança na lei 111
Na oportunidade, o prefeito fez questão de destacar projetos para o DME e ressaltou que grande parte depende da aprovação da proposta de alteração da lei complementar número 111. “O objetivo é tornar o DME mais competitivo, fazendo com que amplie a participação no mercado, buscando aumentar as fontes de receitas. Por exemplo, poderemos entrar no setor de telecomunicações, um mercado que quase todas as concessionárias já exploram com sucesso, pois já temos a infraestrutura para tal. Isso oportunizaria que uma empresa local pudesse oferecer serviços de transmissão de dados e voz com menores custos e melhor qualidade, beneficiando à população”, afirmou.
Eloísio também lembrou que as mudanças propostas na estrutura administrativa não significam a possibilidade de uma eventual privatização da empresa. “Quem tenta passar esta informação não tem conhecimento dos fatos e também não se preocupa com o desenvolvimento das empresas do Grupo DME e com os benefícios que podem gerar para o município”, destacou.
Confidencialidade
O prefeito também falou sobre a proposta de alteração da LC 111, que possibilitará a realização de parcerias em empreendimentos, com outras empresas do setor, sem a necessidade de autorização do Legislativo. “O motivo desta mudança é que a maioria destas negociações ocorre com cláusulas de confidencialidade e a divulgação antecipada aos vereadores significa torná-la pública, o que inviabiliza eventuais negociações. O objetivo é agilizar esses novos negócios e, assim, a empresa possa crescer e gerar mais dividendos para o acionista, o município de Poços de Caldas”, disse.
Pré-requisitos para diretores
Eloísio explicou que na Lei 111 há exigências de pré-requisitos para a ocupação de cargos de Diretoria do Grupo DME, como experiência no setor elétrico. “Mas isso não garante eficiência estratégica ao setor. Tanto é que diretorias anteriores, ocupadas por especialistas do setor, deixaram o DMED com uma dívida tributária junto à Receita Federal que, atualizada, pode chegar a R$500 milhões, além de um gigantesco passivo trabalhista”, lembrou.
Dívida
O débito tributário de aproximadamente R$ 500 milhões do DMED é referente a autuações da Receita Federal com relação ao não pagamento de impostos como PIS, Cofins, Lucro Líquido e Imposto de Renda, quando o DMED ainda era autarquia municipal. “Entendo que não houve providências adequadas na época. Agora, estamos trabalhando para não perder a empresa para a Receita Federal, ou seja, ter que pagar uma dívida como essa é praticamente entregar a empresa para o Fisco, pois essa dívida excede o Patrimônio Líquido. Contratamos um escritório de advocacia especializado, sem remuneração a título de pró-labore e que cobrará honorários somente se obtiverem êxito junto ao Conselho Superior de Recursos Administrativos da Receita Federal do Brasil”, explicou Eloísio.
Saturnino de Brito
A área onde hoje se localiza a Subestação Saturnino de Brito, adquirida pelo DME em 2002, também foi questionada pelos servidores. “Quando foi feita a arrematação do terreno, em dezembro de 2000, o DMED pagou por aquela área, que ainda estava em litígio entre banco e proprietário. O problema foi que o banco, que detinha a penhora do imóvel e recebeu o dinheiro do DMED pela arrematação do imóvel, perdeu esse litígio e o dono recuperou a titularidade do terreno e hoje quer vendê-lo novamente para o DMED, por R$32 milhões. Além disso, exige um pagamento de aluguel, de R$ 200 mil mensais, da área utilizada pelo DMED”, informou o chefe do Executivo.
