Portaria 004/2008 - “NOMEIA SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO DECRETO Nº 9141 DE 01 DE MARÇO DE 2008.”Portaria 005/2008 - "DEFINE PROCEDIMENTOS PARA DETERMINADAS ATIVIDADES QUANDO O TOMADOR DE SERVIÇOS FOR PESSOA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Portaria 007/2008 - "DISPENSA, TEMPORARIAMENTE, DETERMINADAS ATIVIDADES DE EMITIREM NOTA FISCAL INTELIGENTE - NF-el, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Portaria 008/2008 - "DISPENSA DETERMINADA ATIVIDADE DE RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."Portaria 009/2008 - “DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Portaria 010/2008 - "DESOBRIGA DE RETENÇÃO DO ISSQN A ATIVIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Portaria 011/2008 - "DESOBRIGA DE RETENÇÃO DO ISSQN E DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA, A ATIVIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"Portaria 013/2008 - “ACRESCENTA EMPRESAS NOMEADAS SUBSTITUTAS TRIBUTÁRIAS NO ANEXO I DA PORTARIA 004/2008, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO DIPOSTO NO DECRETO Nº 9141 DE 01 DE MARÇO DE 2008 .”Portaria 014/2008 - “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA PORTARIA Nº 005/2008, QUE DEFINE PROCEDIMENTOS PARA DETERMINADAS ATIVIDADES QUANDO O TOMADOR DE SERVIÇOS FOR PESSOA FÍSICA.”Portaria 016/2008 - “Portaria 016/2008 - “PRORROGA PRAZO DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL INTELIGENTE – NF-el -, PARA AS ATIVIDADES QUE MENCIONA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
