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Veículos de comunicação movem ações contra a Prefeitura |
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22 de novembro de 2005 |
Através da Assessoria Jurídica, a Prefeitura Municipal está atuando na defesa de quatro ações de cobrança impetradas na Justiça pela TV Poços e Rádio Difusora que alegam haver veiculado propagandas institucionais para a Prefeitura na administração passada, e não terem recebido até agora o pagamento pela divulgação.
A Rádio Difusora reclama pagamento em torno de R$ 50 mil referente à veiculação de anúncios da Prefeitura no período de fevereiro a junho do ano passado, enquanto que a Fundação Televisão Educativa de Poços de Caldas (TV Poços) reclama três pagamentos na seguinte ordem: R$ 40.012,87 referente a publicidade efetuada no mês de junho de 2004 referente a campanha "Prestação de Contas"; R$ 38.013,87 de anúncios levados ao ar nos meses de fevereiro e R$ 20.562,78 de propaganda institucional veiculada no programa "Caixeiro do Riso" no período de maio a outubro do mesmo ano.
As duas empresas alegam em suas justificativas de cobrança que cumpriram com fidelidade as Autorizações de Programação assinadas pelo ex-assessor de imprensa, Clemente Barros.
Segundo o atual titular da pasta, jornalista José Carlos Polli, o ex-assessor agiu de maneira equivocada, em prejuízo dos órgãos de comunicação. "Se ele assinou as autorizações, deveria honrar o compromisso dando seqüência ao processo fazendo o empenho prévio das verbas para garantir os pagamentos", disse Polli, esclarecendo que a situação agora ficou complicada porque a Prefeitura não pode pagar algo que não foi devidamente empenhado. "Este ano pagamos mais de R$200 mil de propaganda feita pela administração passada. O pagamento só foi possível porque existiam os empenhos", acrescentou o atual assessor, lembrando que o ocupante do cargo, é o responsável por ordenar as despesas.
Polli esclareceu ainda que na época o Ministério Público questionou os gastos com publicidade feitos pela administração anterior. Como se tratava do último ano de governo, portanto ano eleitoral, o Promotor de Justiça foi informado que as despesas com publicidade ficaram dentro da média conforme determina a lei eleitoral. Caso os R$ 200 mil não pagos sejam reconhecidos pela Justiça como devidos, o limite será ultrapassado. "Um problema a mais para o ex-prefeito", finalizou.
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