Com a promulgação da Lei 8.080, de 1990, que institui e regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), conceituou-se Vigilância Epidemiológica como:

“Conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças e agravos”.

Principais Atribuições

Coleta de dados – primordial para se constituir o processo de “INFORMAÇÃO PARA AÇÃO”. A qualidade da informação depende, sobretudo da adequada coleta de dados gerados no local onde ocorre o evento, sendo os seguintes dados que alimentam este serviço:

Dados demográficos, ambientais e sócio-econômicos que permite quantificar a população quanto ao número de habitantes, distribuição desta por grupo etário e sexo; condições climáticas e de saneamento; dados habitacionais e culturais, fornecidos pelo IBGE;

Dados de Morbidade (Doenças) que permitem conhecer a ocorrência das doenças na população seja de forma isolada, surtos e epidemias.  Podem ser obtidos através de boletins oficiais (notificação compulsória) existentes nos serviços de saúde, sendo esta a principal fonte de informação sobre as Doenças Transmissíveis da Vigilância Epidemiológica; registros ambulatoriais hospitalares (Doenças Não Transmissíveis) e outros;

Dados de Mortalidade (Óbitos) que são de fundamental importância como indicador da gravidade de um fenômeno, sendo obtidos através de formulários padronizados (Declaração de Óbito – DO);

Dados de Nascimento obtidos a partir de formulário básico padronizado (Declaração de Nascido Vivo – DN), que permite conhecer as condições do nascimento;
Dados de Doses de Vacinas Aplicadas que nos proporciona o conhecimento da cobertura vacinal de rotina e campanhas realizadas no município que são obtidos através dos mapas de registros enviados pelas Unidades Básicas de Saúde;

Dados Complementares que são aqueles provenientes de outros sistemas operados pelo SUS, como: Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB) cujos dados referem às atividades desenvolvidas na população coberta pelo Programa de Saúde da Família, Hiperdia que gera as informações de hipertensos e diabéticos cadastrados, Sis pré-natal que gera informações de gestantes cadastradas e acompanhadas pelo SUS, dentre outros.

Processamento dos dados coletados que e a consolidação dos dados em tabelas e gráficos, sendo que para os dados referentes às doenças de Notificação Compulsória, Mortalidade, Nascimentos e Vacinas têm-se Sistemas de Informações próprios denominados de SINAN (Sistema de Informação de Doenças e Agravos de Notificação); SIM (Sistema de Informação de Mortalidade); SINASC (Sistema de Informação de Nascidos Vivos); SI-PNI (Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização).

Analise e interpretação dos dados processados através do calculo de Indicadores de interesse a Saúde Publica.

Recomendações de medidas de controle apropriadas  ( Meningite, Rubéola, Sarampo)

Promoção de ações de controle indicadas

Avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas

Divulgação das informações pertinentes através de informes epidemiológicos e de ações educativas direcionadas a população e profissionais de saúde.